A gestação é um momento de muitas mudanças e expectativas, mas também pode ser um período de vulnerabilidade, especialmente quando surgem complicações de saúde que requerem atenção médica urgente. Em tais situações, a rápida resposta dos planos de saúde é crucial. No entanto, infelizmente, não são raros os casos em que gestantes enfrentam a negativa de atendimento, colocando em risco a vida delas e de seus bebês.

Direito à Saúde em Situações de Emergência

De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, toda gestante tem o direito de receber atendimento imediato em casos de urgência ou emergência. A lei é clara ao estipular que, em situações que impliquem risco imediato de vida ou dano irreparável à saúde, os planos de saúde são obrigados a prestar o atendimento necessário, independentemente do cumprimento do período de carência.

A Súmula 597 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que é considerada abusiva a negativa de cobertura por parte do plano de saúde para procedimentos de emergência, mesmo que o paciente ainda esteja dentro do período de carência. Essa decisão protege especialmente as gestantes, que podem precisar de cuidados médicos urgentes durante a gravidez​.

Como Proceder Diante de uma Negativa de Atendimento

Se uma gestante enfrentar uma negativa de atendimento em uma situação de emergência, é essencial agir rapidamente. O primeiro passo é tentar resolver o impasse diretamente com o plano de saúde, solicitando a revisão da decisão e explicando a gravidade do caso. Se a negativa persistir, o próximo passo é buscar assistência jurídica para garantir o direito ao atendimento.

Um advogado especializado em direito à saúde pode orientar a gestante sobre como entrar com uma ação judicial, solicitando uma liminar. A liminar é uma medida emergencial concedida por um juiz que, ao reconhecer o risco iminente à saúde, determina que o plano de saúde forneça imediatamente o atendimento necessário, sem esperar pela conclusão do processo judicial​.

Documentação Necessária

Para fortalecer a ação judicial, é importante reunir toda a documentação relevante, como relatórios médicos que detalhem a condição de saúde da gestante e a urgência do tratamento. Além disso, é fundamental guardar qualquer correspondência com o plano de saúde que comprove a negativa de atendimento.

A proteção jurídica para gestantes em situações de emergência médica é um direito garantido por lei e reforçado pela jurisprudência. Em casos de negativa de atendimento, a busca por uma liminar pode ser a solução mais eficaz para garantir os cuidados necessários. Conhecer esses direitos e agir rapidamente pode fazer toda a diferença na preservação da saúde da mãe e do bebê.

Se você, como gestante, se encontrar nessa situação, não hesite em buscar ajuda legal. A saúde da sua família merece toda a proteção que a lei pode oferecer​.