Obter medicamentos de alto custo é uma das maiores preocupações para pacientes que enfrentam doenças graves e crônicas. Felizmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso gratuito a muitos desses medicamentos por meio de programas específicos. No entanto, saber como seguir o processo de solicitação é essencial para garantir que o tratamento adequado chegue a quem precisa.

Neste artigo, explicamos os passos necessários para conseguir medicamentos de alto custo pelo SUS, os critérios de elegibilidade e os direitos do paciente.

Quem tem direito?

Qualquer cidadão brasileiro que necessite de um medicamento de alto custo prescrito por um médico, e que esteja disponível na lista de medicamentos do SUS, tem direito de recebê-lo gratuitamente. A solicitação pode ser feita por pessoas que sofram de doenças crônicas, degenerativas, raras ou graves, como diabetes, câncer, doenças autoimunes, HIV, entre outras.

Os medicamentos fornecidos pelo SUS se dividem em três grupos principais:

• Básicos: Distribuídos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para tratar doenças comuns.
• Medicamentos Estratégicos: Usados para tratamento de doenças de impacto coletivo, como tuberculose e HIV.
• Medicamentos de Dispensação Excepcional: Esses são os medicamentos de alto custo, usados para tratamentos contínuos e de doenças crônicas graves.

Documentos Necessários para Solicitação

O primeiro passo para obter o medicamento é reunir os documentos necessários. Esses incluem:

1. Receita médica: O médico que acompanha o paciente no SUS precisa prescrever o medicamento, indicando a necessidade de tratamento contínuo. A receita deve ter validade de até 30 dias e estar carimbada e assinada.
2. Laudo médico: É importante que o laudo contenha informações detalhadas sobre a doença, o histórico clínico e a justificativa médica para o uso do medicamento solicitado.
3. Exames complementares: O paciente deve apresentar exames que comprovem o diagnóstico e a necessidade do medicamento.
4. Documentos pessoais: CPF, RG, Cartão do SUS e comprovante de residência atualizados.

Onde Fazer o Pedido

Depois de reunir a documentação, o pedido pode ser feito em postos de saúde, hospitais públicos ou secretarias de saúde municipais e estaduais, dependendo da organização de cada região. É importante que o paciente se dirija à farmácia de dispensação de medicamentos especializados da sua cidade para fazer a solicitação.

O processo pode variar entre os estados, mas em geral, o procedimento envolve a análise dos documentos por uma equipe médica, que verificará a elegibilidade do paciente para o recebimento do medicamento de alto custo.

Prazo de Resposta

O tempo para a aprovação do pedido pode variar, mas geralmente leva entre 15 e 30 dias. Uma vez aprovado, o medicamento pode ser retirado periodicamente na farmácia de referência.

O Que Fazer em Caso de Negativa

Infelizmente, em alguns casos, o SUS pode negar a solicitação do medicamento. As justificativas para a negativa podem variar desde a ausência do medicamento no rol de cobertura até questões relacionadas à documentação incompleta.

Em situações de negativa injusta ou quando o medicamento não faz parte da lista do SUS, o paciente tem o direito de buscar apoio legal. A Justiça pode determinar que o Estado forneça o tratamento necessário, com base no direito constitucional à saúde.

Diversas ações judiciais são movidas anualmente para garantir que medicamentos de alto custo sejam disponibilizados, mesmo quando não fazem parte das listas de dispensação do SUS. Nesses casos, contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito à Saúde pode fazer toda a diferença​.

Ter acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS é um direito garantido pela Constituição. No entanto, para garantir esse direito, é fundamental conhecer o processo de solicitação, reunir a documentação correta e, se necessário, buscar apoio jurídico para superar as negativas.

Se você ou um familiar precisa de um medicamento caro e não sabe por onde começar, procure informações na unidade de saúde mais próxima e certifique-se de que todos os documentos estão corretos. Em caso de dificuldades, a Justiça está do seu lado para assegurar que o tratamento adequado seja oferecido.