A negativa de internação por carência é uma das questões mais enfrentadas pelos seguros de planos de saúde, como a Unimed. Muitos consumidores, ao concordarem com o contrato de um plano, não se atentam às cláusulas de carência e acabam sendo abordados quando precisam de um atendimento urgente. Isso ocorre mesmo em situações de urgência ou emergência, o que é ilegal segundo a legislação vigente.
O Que Diz a Lei?
A Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde no Brasil, é clara: em casos de urgência ou emergência , o plano de saúde não pode aplicar cláusula de carência além de 24 horas após a assinatura do contrato. Isso significa que, uma vez ajustado a urgência, o paciente tem o direito de ser atendido sem que o plano negue a cobertura com base na carência.
Situações de urgência, acidentes como graves ou complicações de saúde que colocam a vida em risco, desative um atendimento imediato. Negar a internação nesses casos pode não apenas agravar a situação clínica do paciente, mas também gerar graves consequências jurídicas para o plano de saúde.
Em diversos julgados, tribunais estaduais e superiores têm atribuída a obrigação de planos de saúde, como a Unimed, de cuidar integralmente do tratamento emergencial do paciente. Em uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Unimed foi condenada a indenizar um beneficiário após negar a internação sob o argumento de carência.
Como Agir em Caso Negativo?
Caso você ou um familiar enfrente uma negativa de internação por parte da Unimed ou qualquer outro plano de saúde, aqui estão os passos que podem ser seguidos:
- Peça a negativa por escrito : O plano de saúde é obrigado a fornecer um documento que justifique a recusa do atendimento.
- Procure um advogado especializado : Um advogado com expertise em direito da saúde pode auxiliar na obtenção de uma liminar, garantindo que uma internação seja realizada de imediato.
- Ação Judicial : Nos casos em que o plano se recusa a autorizar o tratamento, o Judiciário tem sido um grande aliado, determinando que o atendimento seja feito e, muitas vezes, concedendo indenizações por danos morais.
Além de garantir a internação imediata, muitas decisões judiciais impõem aos planos de saúde a obrigação de pagar indenizações por danos morais, devido ao impacto negativo que a recusa causa no paciente e sua família.
Se você está sofrendo de negativa de um plano de saúde como o da Unimed, é fundamental conhecer seus direitos. Em situações de urgência ou emergência, a carência não pode ser aplicada além de 24 horas, e você tem o direito de buscar atendimento imediato. O amparo jurídico é essencial para garantir que sua saúde não seja colocada em risco por práticas abusivas.
