A cobertura de medicamentos de alto custo é essencial para o tratamento de diversas doenças crônicas e raras, mas nem sempre os planos de saúde cumprem esse dever sem resistência. Muitas vezes, enfrentamos negativas injustificadas que colocam a saúde e o bem-estar dos pacientes em risco.

Se você está enfrentando esse desafio, saiba que a legislação brasileira está do seu lado, e é possível garantir o acesso a esses medicamentos com apoio jurídico especializado.

Os Planos de Saúde São Obrigados a Cobrir Medicamentos de Alto Custo?

A resposta é sim!

De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), os planos são obrigados a cobrir tratamentos para doenças cobertas pelo contrato, mesmo que utilizem medicamentos de alto custo. Isso inclui:

• Condições Crônicas e Graves: Como câncer, doenças autoimunes, trombofilia, entre outras.
• Medicamentos Off-Label: Mesmo que a indicação do medicamento não esteja formalmente registrada no rol da ANS, o plano deve custeá-lo se houver prescrição médica devidamente justificada.
  
  

A negativa com base em “uso domiciliar” ou “não estar no rol da ANS” é abusiva e pode ser contestada judicialmente.

Critérios de Cobertura

Para garantir a cobertura, é importante atender a alguns critérios:

• Prescrição Médica: Deve conter a indicação do medicamento, dosagem e justificativa detalhada.
• Lista da ANS: Medicamentos essenciais para condições crônicas são frequentemente cobertos.
• Custo Significativo: Medicamentos que representam mais de 70% do salário mínimo são considerados de alto custo e devem ser fornecidos.

Como Proceder em Caso de Negativa?

Se o seu plano de saúde negar a cobertura, siga os passos abaixo:

1. Reúna a Documentação Necessária

Os documentos básicos incluem:

• Relatório médico detalhado.
• Receita médica com indicação clara do medicamento.
• Protocolo da negativa de cobertura emitido pelo plano.
• Documentos pessoais e contrato do plano de saúde.
  
  

2. Busque Assistência Jurídica Especializada

Com os documentos em mãos, entre em contato com um advogado especializado em direito à saúde. Nosso escritório tem experiência em lidar com essas situações, garantindo o cumprimento da lei e o fornecimento do medicamento necessário.

3. Movimente Uma Ação Judicial

Em casos de urgência, é possível solicitar uma liminar. Essa decisão judicial emergencial pode obrigar o plano de saúde a fornecer o medicamento de forma imediata, evitando atrasos que possam prejudicar a saúde do paciente.

Por Que Contar com Apoio Jurídico?

Lidar com negativas do plano de saúde pode ser desgastante e burocrático. Ter um advogado especializado garante que seus direitos sejam respeitados e agiliza o processo.

Nosso escritório atua para:

• Assegurar a cobertura de medicamentos essenciais.
• Garantir decisões rápidas em situações de urgência.
• Proteger os direitos dos pacientes e suas famílias.

A saúde não pode esperar, e medicamentos de alto custo são muitas vezes indispensáveis para o tratamento adequado. Se o seu plano de saúde negou a cobertura, não se desespere. A lei está do seu lado, e com o suporte jurídico certo, você pode garantir o tratamento necessário.

Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar a garantir seus direitos à saúde!