O Janeiro Branco é uma campanha dedicada à conscientização sobre a saúde mental, incentivando reflexões e ações em prol do bem-estar psicológico.
Durante este mês, destaca-se a importância de reconhecer e tratar transtornos mentais, garantindo que pacientes tenham acesso aos tratamentos necessários, incluindo medicamentos de alto custo.
Dois exemplos de medicamentos de alto custo utilizados no tratamento de transtornos mentais são o Spravato e o Venvanse.
Spravato (Cloridrato de Escetamina): Indicado para casos de depressão resistente ao tratamento, o Spravato é administrado via intranasal sob supervisão médica em ambiente clínico. Apesar de sua eficácia, seu custo elevado pode ser um obstáculo para muitos pacientes.
Venvanse (Dimesilato de Lisdexanfetamina): Utilizado principalmente no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), o Venvanse também é prescrito para transtornos alimentares, como a compulsão alimentar periódica. Seu preço elevado frequentemente leva pacientes a buscarem cobertura pelo plano de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Cobertura pelos Planos de Saúde
De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), as operadoras são obrigadas a cobrir tratamentos para doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), desde que os medicamentos possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tanto o Spravato quanto o Venvanse possuem esse registro, o que implica na obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde, conforme prescrição médica.
No entanto, é comum que planos de saúde neguem a cobertura, alegando que os medicamentos não constam no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou que são de uso domiciliar.Contudo, o entendimento jurídico predominante é de que o rol da ANS é exemplificativo, não taxativo, e que a prescrição médica deve prevalecer na determinação do tratamento adequado.
Cobertura pelo SUS
O SUS tem o dever constitucional de fornecer medicamentos necessários ao tratamento de saúde da população.Embora o Spravato e o Venvanse não estejam incluídos nas listas padrão de medicamentos fornecidos pelo SUS, é possível obter esses medicamentos por meio de ações judiciais, especialmente quando comprovada a imprescindibilidade do tratamento e a inexistência de alternativas terapêuticas eficazes.
Como Proceder em Caso de Negativa de Cobertura
Obtenha Documentação Médica: Solicite ao seu médico um relatório detalhado que justifique a necessidade do medicamento, incluindo laudos, exames e a prescrição médica.
Solicite Formalmente ao Plano de Saúde ou SUS: Protocole um pedido formal de cobertura ou fornecimento do medicamento, anexando toda a documentação médica.
Registre a Negativa por Escrito: Caso haja recusa, solicite que a negativa seja fornecida por escrito, especificando os motivos.
Busque Assistência Jurídica: Procure um advogado especializado em direito à saúde para avaliar a viabilidade de uma ação judicial visando garantir o acesso ao medicamento prescrito.
Durante o Janeiro Branco, é fundamental reforçar a importância do acesso a tratamentos adequados para transtornos mentais.
Medicamentos de alto custo, como o Spravato e o Venvanse, podem ser essenciais para a recuperação e manutenção da saúde mental de muitos pacientes.
Conhecer seus direitos e os caminhos legais para assegurar o acesso a esses tratamentos é um passo crucial para a promoção do bem-estar psicológico.
