A trombofilia é uma condição grave que aumenta a predisposição ao desenvolvimento de trombose, podendo ocorrer em qualquer fase da vida. No caso das gestantes, a situação é ainda mais delicada, devido às alterações no sistema de coagulação durante a gravidez, parto e pós-parto.

O que é a trombofilia e seus riscos durante a gestação?

Trombofilia é a tendência a formar coágulos sanguíneos de maneira anormal, devido a anomalias no sistema de coagulação. Na gravidez, essa condição pode gerar sérias complicações, como obstruções nos vasos sanguíneos que alimentam a placenta, colocando em risco a vida do bebê e da mãe.

Entre os riscos estão:

• Trombose venosa profunda
• Complicações pulmonares, cardíacas ou cerebrais
• Óbito fetal devido à má circulação na placenta

Por isso, o diagnóstico e tratamento precoce são essenciais para proteger a saúde materna e fetal.

O papel do tratamento com Clexane (Enoxaparina)

O tratamento com Enoxaparina, conhecido comercialmente como Clexane, é fundamental para prevenir complicações da trombofilia. Esse anticoagulante de baixo peso molecular impede a formação de coágulos, protegendo mãe e bebê.

Contudo, o custo elevado do medicamento muitas vezes impede o acesso das gestantes ao tratamento. Nesses casos, a intervenção judicial é crucial para garantir o fornecimento do fármaco, seja pelo SUS ou plano de saúde.

Direitos garantidos pela Constituição e leis brasileiras

A saúde é um direito fundamental, garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado assegurar a saúde por meio de políticas públicas e atendimento integral.
Além disso, o artigo 198, inciso II, reforça que o atendimento deve ser universal, integral e gratuito.

Mesmo diante de limitações administrativas ou burocráticas, o direito à saúde e à vida não pode ser restringido. Protocolos técnicos ou normativos não devem prevalecer sobre os direitos constitucionais.

A força da prescrição médica

O médico é o único profissional apto a determinar o melhor tratamento para sua paciente. Sua prescrição deve ser respeitada, independentemente das limitações impostas por protocolos do SUS ou planos de saúde.

Portanto, a negativa administrativa ao fornecimento do medicamento Clexane é ilegal e pode ser contestada judicialmente, com base em:

• Princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF)
• Direito à vida e à saúde
• Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, CF)
  
  

Precedentes judiciais que asseguram o tratamento

Os Tribunais Superiores têm consolidado o entendimento de que a saúde é um direito público subjetivo. Decisões como o REsp 1614265 e o AREsp 1052087 reforçam que o Poder Público deve fornecer o medicamento Clexane a gestantes com trombofilia, sob pena de colocar em risco suas vidas e de seus bebês.

Por que recorrer à Justiça?

A inércia ou negativa por parte do SUS ou dos planos de saúde não pode ser aceita, principalmente quando se trata de uma condição que coloca vidas em risco. A intervenção judicial é um instrumento legítimo para garantir que:

• O medicamento seja fornecido de forma contínua e sem interrupções
• Os entraves burocráticos sejam superados
• Os direitos fundamentais à saúde e à vida sejam respeitados
  
  

Nosso compromisso com as gestantes portadoras de trombofilia

Nosso escritório atua com compromisso e sensibilidade para assegurar que gestantes com trombofilia tenham acesso ao tratamento necessário. Sabemos que cada dia sem o medicamento representa um risco, e por isso trabalhamos com agilidade para proteger mães e bebês.

Se você enfrenta dificuldades para obter o medicamento Clexane ou outras prescrições essenciais para sua gestação, entre em contato conosco. Estamos aqui para lutar pelo seu direito à saúde e garantir que você tenha a segurança necessária para trazer seu bebê ao mundo.

A luta pelo direito ao tratamento adequado não é apenas uma questão de justiça, mas de respeito à dignidade e à vida. Não deixe que barreiras burocráticas coloquem em risco o maior presente que você carrega: a vida do seu bebê.