Um caso recente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) trouxe à tona uma situação que nenhuma mulher deveria enfrentar: a negativa de atendimento de urgência por um plano de saúde, mesmo em um momento de extrema vulnerabilidade.

Uma mulher grávida de 15 semanas, após sofrer um aborto espontâneo, foi aconselhada por seu médico a realizar uma internação e curetagem devido à formação óssea do feto, que dificultava a expulsão natural. Apesar da gravidade e da urgência do caso, o plano de saúde negou a cobertura do procedimento, alegando que a paciente estava em período de carência contratual para partos.

A Luta pela Justiça

Incapaz de esperar e enfrentando uma situação de risco e sofrimento emocional, a mulher recorreu à Justiça. Em primeira instância, a liminar foi concedida e o procedimento foi realizado oito dias após a negativa inicial. No entanto, o pedido de indenização por danos morais foi rejeitado.

A paciente recorreu, e a 20ª Câmara Cível do TJ/MG reformou a sentença. O desembargador relator Fernando Caldeira Brant reconheceu que a negativa do plano de saúde configurou um grave descumprimento contratual, uma vez que situações de urgência, como complicações gestacionais, possuem carência máxima de 24 horas, conforme previsto na legislação.

Dano Moral e Violações de Direitos

O magistrado destacou que o plano de saúde obrigou a gestante a buscar a Justiça para garantir o procedimento médico essencial, o que resultou em uma espera de uma semana com o feto morto em seu ventre. Essa situação, além de causar profundo constrangimento, frustração e sofrimento, violou a dignidade da paciente.

O colegiado decidiu, de forma unânime, fixar a indenização por danos morais em R$ 10 mil, considerando o impacto emocional e a gravidade da violação de direitos.

A Importância da Informação e do Direito à Saúde

Esse caso reforça a necessidade de as pessoas conhecerem seus direitos em relação aos planos de saúde. Situações de urgência, especialmente aquelas que envolvem riscos à vida ou à dignidade humana, não podem ser negligenciadas por cláusulas de carência.

Se você ou alguém próximo enfrenta uma negativa de atendimento em momentos críticos, saiba que buscar apoio jurídico é essencial para assegurar seus direitos.

Nosso escritório está à disposição para orientar e garantir que a saúde e dignidade dos nossos clientes sejam sempre priorizadas. Procure-nos e lute por aquilo que é seu por direito!