Cancelamento Unilateral de Plano de Saúde: O Que Você Precisa Saber

Você paga as mensalidades em dia, confia que está protegida e, de repente, recebe a notícia: seu plano de saúde foi cancelado. O susto é grande, principalmente quando a gestante ou a mãe de uma criança com necessidades especiais se vê sem cobertura médica em um momento tão delicado. Mas será que os planos de saúde podem fazer isso de forma unilateral?

Vamos esclarecer de uma vez por todas o que a lei diz sobre o cancelamento unilateral de plano de saúde e o que você pode fazer para garantir seus direitos.

Quando o Plano de Saúde Pode Cancelar o Contrato?

Primeiro, é importante entender que o cancelamento unilateral de um plano de saúde não é algo que a operadora pode fazer de qualquer maneira. Existem regras claras estabelecidas pela Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).

Em situações normais, o plano de saúde só pode ser cancelado unilateralmente em dois casos:

1. Falta de Pagamento: Atraso superior a 60 dias, consecutivos ou não, desde que o consumidor seja notificado até o 50º dia de inadimplência.
2. Fraude: Quando houver indícios comprovados de fraude por parte do beneficiário.

Isso significa que, mesmo que você atrase a mensalidade, a operadora precisa seguir um procedimento específico. Não basta simplesmente cancelar.

E Se Eu Estiver Grávida ou em Tratamento Contínuo?

O que muita gente não sabe é que cancelar o plano de saúde de uma gestante ou de uma pessoa em tratamento contínuo (como pacientes com doenças crônicas) é uma atitude ilegal e desumana. A lei garante que, nesses casos, o plano precisa manter a cobertura, garantindo a continuidade do tratamento.

🔴 Atenção: O cancelamento unilateral é especialmente problemático para gestantes, pois interrompe o acompanhamento pré-natal, exames essenciais e até mesmo a cobertura do parto.

O Que Fazer Se o Plano Foi Cancelado?

Se você recebeu a notícia do cancelamento unilateral, não aceite isso passivamente. Veja como proceder:

1. Solicite Informações: Peça à operadora uma justificativa formal para o cancelamento.
2. Reúna Documentos: Guarde comprovantes de pagamento, cartas de aviso e qualquer documento relacionado ao plano.
3. Procure um Advogado Especializado: Um profissional que entende de direito da saúde pode ajudar a entrar com uma ação judicial para reverter o cancelamento e garantir a continuidade do tratamento.
4. Ação de Urgência: Em muitos casos, é possível conseguir uma liminar que obrigue o plano a restabelecer o serviço imediatamente.

Cancelamento Abusivo: A Justiça Está do Seu Lado

Existem diversos casos em que os tribunais reconheceram a ilegalidade do cancelamento unilateral e determinaram a continuidade do atendimento. A jurisprudência é clara: o direito à saúde e à vida deve prevalecer sobre qualquer alegação administrativa ou financeira.

Portanto, se o seu plano de saúde foi cancelado de forma unilateral, especialmente se você está grávida ou em tratamento contínuo, é essencial buscar ajuda jurídica rapidamente.

Não Deixe Que a Burocracia Tire Seu Direito

O plano de saúde é uma proteção para você e sua família, e a operadora não pode simplesmente romper o contrato sem seguir as regras. Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que está enfrentando esse problema, não hesite:

Entre em contato comigo para entender como podemos garantir seus direitos!