O prontuário médico é um documento essencial que registra todo o histórico de atendimento de um paciente, incluindo exames, prescrições e condutas médicas. Ter acesso a esse documento é um direito garantido por lei, fundamental para que o paciente compreenda os procedimentos realizados e, se necessário, busque reparação por eventuais falhas no atendimento.

Caso Real: Justiça Garante Acesso ao Prontuário e Indenização

Recentemente, uma de nossas clientes, gestante enfrentou complicações graves durante o parto, incluindo trombose e embolia pulmonar, devido à ausência de um medicamento essencial. Apesar dos indícios de negligência, o hospital se recusou a fornecer o prontuário médico, mesmo após tentativas administrativas.

Diante da negativa, foi ajuizada uma ação judicial que resultou em:

• Acesso completo ao prontuário médico;
• Indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil;
• Investigação de responsabilidade civil do hospital.

A análise do prontuário revelou que, mesmo com sintomas graves relatados pela paciente, o hospital optou por dar alta, ignorando os sinais de alerta. A paciente só sobreviveu porque procurou atendimento em uma clínica cardiológica por conta própria.

O Prontuário Médico é um Direito do Paciente

De acordo com o Código de Ética Médica e a Lei nº 13.787/2018, todo paciente tem o direito de acessar seu prontuário médico. A negativa de fornecimento desse documento pode configurar violação de direitos e ser passível de ação judicial.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação clara e adequada sobre os serviços prestados, o que inclui o acesso ao prontuário

Responsabilidade Civil dos Hospitais

Hospitais e profissionais de saúde têm o dever de prestar atendimento adequado e diligente. A negligência, imprudência ou imperícia no atendimento pode resultar em responsabilidade civil, obrigando a instituição a indenizar o paciente pelos danos sofridos.

A jurisprudência brasileira reconhece a responsabilidade objetiva dos hospitais, ou seja, independentemente de culpa, eles podem ser responsabilizados por falhas na prestação do serviço.

Conclusão

O acesso ao prontuário médico é um direito inalienável do paciente e uma ferramenta crucial para garantir a transparência e a responsabilização em casos de negligência médica. Se você enfrentou complicações no atendimento de saúde e teve seu prontuário negado, saiba que a Justiça está ao seu lado para assegurar seus direitos.

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