Durante a gestação, algumas condições de saúde como trombofilia e pré-eclâmpsia requerem tratamentos específicos e contínuos que podem ser essenciais para a segurança da mãe e do bebê. No entanto, muitos planos de saúde podem tentar negar a cobertura desses tratamentos, o que pode colocar em risco a saúde de ambos.
Os planos de saúde no Brasil são regulamentados pela Lei nº 9.656/98 e devem seguir as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo a legislação, os planos de saúde são obrigados a cobrir todos os atendimentos de urgência e emergência, incluindo aqueles relacionados a complicações na gestação, como trombofilia e pré-eclâmpsia.
Apesar da obrigatoriedade de cobertura, muitas vezes os planos de saúde tentam se eximir de suas responsabilidades, alegando que certos tratamentos ou medicamentos não estão incluídos no rol de procedimentos da ANS. No entanto, é importante destacar que o rol da ANS é considerado exemplificativo, ou seja, mesmo que um tratamento específico não esteja listado, ele pode ser exigido se for fundamental para a saúde da gestante e estiver devidamente justificado por um médico.
Para garantir que o plano de saúde cubra o tratamento necessário, é crucial que a prescrição médica seja clara e completa, detalhando a necessidade do tratamento e as consequências da sua não realização. Caso o plano de saúde negue a cobertura, é possível entrar com uma ação judicial para garantir o direito ao tratamento. Em muitos casos, decisões judiciais favoráveis têm garantido que os planos de saúde arquem com tratamentos essenciais, mesmo quando não listados no rol da ANS.
Importância de Assistência Jurídica
A assistência de um advogado especializado em direito à saúde pode ser decisiva nesse processo. O advogado pode ajudar a intermediar negociações com o plano de saúde e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir que o tratamento seja coberto sem custos adicionais para a gestante.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que você e seu bebê recebam o cuidado necessário durante a gestação. Não hesite em buscar orientação jurídica se o seu plano de saúde negar a cobertura de tratamentos essenciais. A saúde e o bem-estar de você e do seu bebê são prioridade, e a lei está do seu lado para garantir que esses direitos sejam respeitados.
Se você está enfrentando dificuldades com a cobertura do seu plano de saúde, procure ajuda especializada para garantir o tratamento que você merece.
