A adoção é um ato de amor e responsabilidade, que envolve não apenas o desejo de acolher uma criança, mas também uma série de procedimentos legais que precisam ser seguidos para garantir que todo o processo seja conduzido de maneira segura e justa. Além disso, as mães adotivas no Brasil têm direitos garantidos pela legislação, como a licença-maternidade e outros benefícios, que asseguram o suporte necessário durante esse período de adaptação.

O Processo Legal de Adoção

O processo de adoção no Brasil é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece as etapas e requisitos para que a adoção seja concluída de forma legal e segura. A adoção só pode ser realizada após um cuidadoso processo judicial, que inclui:

• Habilitação para Adoção: Os interessados devem se cadastrar no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), onde passarão por um processo de habilitação que inclui entrevistas, avaliações psicossociais e cursos preparatórios.
• Avaliação e Parecer Favorável: Uma vez habilitados, os candidatos aguardam a oportunidade de acolher uma criança, seguindo critérios como idade, sexo, e estado de saúde, conforme suas preferências. Quando uma criança compatível é encontrada, o juiz da vara da infância autoriza a aproximação e, posteriormente, a guarda provisória.
• Guarda Provisória: A guarda provisória permite que a criança seja acolhida pela família adotiva enquanto o processo final de adoção é concluído. Durante esse período, a relação entre a criança e a nova família é avaliada por assistentes sociais e psicólogos.
• Sentença de Adoção: Com o parecer favorável dos profissionais envolvidos e a comprovação de que a adoção é o melhor para a criança, o juiz emite a sentença de adoção, que torna o vínculo legalmente definitivo​.

Uma vez que a adoção é oficializada, as mães adotivas têm os mesmos direitos que as mães biológicas, incluindo:

• Licença-Maternidade: A Constituição Federal garante às mães adotivas o direito à licença-maternidade, que pode variar de 120 a 180 dias, dependendo da idade da criança adotada. Este direito é assegurado independentemente da idade da criança, mas as empresas participantes do Programa Empresa Cidadã oferecem uma licença de 180 dias, incentivando a adoção de crianças mais velhas.
• Manutenção de Benefícios: Assim como as mães biológicas, as mães adotivas têm direito a todos os benefícios que recebiam antes da licença-maternidade, como plano de saúde, vale-alimentação, entre outros.
• Estabilidade no Emprego: A mãe adotiva também possui estabilidade no emprego, desde o momento em que a adoção é confirmada até cinco meses após o término da licença-maternidade. Esse direito garante que a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa durante esse período​.

Como Agir em Caso de Descumprimento

Se uma mãe adotiva perceber que seus direitos estão sendo desrespeitados pelo empregador ou qualquer outra entidade, é importante tomar as seguintes medidas:

1. Formalização do Pedido: Sempre formalize os pedidos relacionados à licença e outros benefícios por escrito e mantenha uma cópia assinada.
2. Denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT): Caso haja descumprimento, a mãe adotiva pode denunciar ao MPT ou buscar orientação junto ao sindicato de sua categoria.
3. Ação Judicial: Em casos mais graves, é recomendável buscar um advogado especializado em direito trabalhista para ingressar com uma ação judicial, assegurando todos os direitos da mãe adotiva.

A adoção é um processo que envolve muita dedicação e amor, e as mães adotivas têm seus direitos protegidos pela legislação brasileira. Conhecer esses direitos é fundamental para garantir um período de adaptação tranquilo e seguro, tanto para a mãe quanto para a criança.