Descobrir que o plano de saúde está tentando rescindir seu contrato pode gerar muita preocupação, especialmente quando a cobertura é essencial para o seu bem-estar e o de sua família. Mas será que essa prática é permitida?

Na maioria dos casos, a rescisão unilateral de um contrato de plano de saúde não é permitida , principalmente em planos individuais e familiares. Isso porque a Lei nº 9.656/98 , que regulamenta os planos de saúde no Brasil, busca proteger os beneficiários de rescisões arbitrárias, garantindo que a assistência à saúde seja mantida.

No entanto, em alguns contratos específicos – especialmente os coletivos empresariais –, há abordagens em que o plano de saúde pode rescindir o contrato, geralmente por motivos como inadimplência, fraudes comprovadas ou por decisão da empresa contratante. No caso de planos individuais e familiares, o plano só pode ser cancelado se o cliente não pagar a mensalidade dentro do prazo e após notificação formal, ou por fraude.

Se você está sendo notificado sobre uma possível rescisão, é fundamental:

• Verifique o motivo indicado pelo plano de saúde e entenda se ele se enquadra nas situações permitidas por lei.

• Consultar o contrato e as cláusulas específicas sobre rescisão, prestando atenção às condições e ao tipo de plano.

• Buscar orientação jurídica especializada , pois um advogado pode avaliar o caso, contestar a rescisão se ela for indevida e garantir que seus direitos à continuidade do plano sejam respeitados.

Enfrentando uma rescisão indevida do seu plano de saúde? Fale conosco pelo WhatsApp! Vamos analisar o seu caso e lutar pelo seu direito de acesso contínuo à saúde.