O plano de saúde está limitando meu número de sessões de terapia/psicologia/fisioterapia. Isso é legal?

O plano de saúde está limitando meu número de sessões de terapia/psicologia/fisioterapia. Isso é legal?

Se o seu plano de saúde está limitando o número de sessões de terapia, psicologia ou fisioterapia , é importante saber que essa prática pode ser questionável, especialmente se o tratamento foi prescrito por um profissional de saúde e é considerado essencial para sua recuperação ou manutenção da saúde.

Entenda o que a lei diz sobre isso

De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e regulamentações da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) , o plano de saúde deve garantir a cobertura de tratamentos para transtornos psicológicos, terapias para reabilitação física e tratamentos contínuos quando necessário. Recentemente, a ANS ampliou a cobertura para terapias e sessões de saúde mental, o que significa que limitar a quantidade de sessões pode ser considerada uma prática abusiva , especialmente quando há recomendação médica de continuidade.

Em quais casos as limitações podem ser questionadas?

Se seu médico, psicólogo ou fisioterapeuta recomendou um número específico de sessões para o tratamento, o plano de saúde deve seguir essa orientação. A restrição das sessões pode ser considerada uma violação de seus direitos, pois interfere na continuidade do cuidado que você precisa. Nesses casos, é possível argumentar que o plano está restringindo o acesso ao tratamento de forma abusiva.

Como agir se o plano está limitando suas sessões?

  1. Peça um relatório médico ou terapêutico : Peça ao seu profissional de saúde um relatório detalhado que explica a necessidade do tratamento e o número de sessões recomendadas. Esse documento será importante para fundamentar a continuidade das sessões.

  2. Solicite uma revisão ao plano de saúde : Com o relatório em mãos, entre em contato com o plano e peça a continuidade do tratamento.

  3. Busque orientação jurídica : Se o plano mantiver negativo, um advogado especializado em Direito da Saúde pode orientar o seu caso. É possível ingressar com uma ação judicial para garantir a continuidade das sessões, com pedido de liminar para urgência, garantindo que o tratamento continue sem interrupções.


Se seu plano de saúde está limitando suas sessões de tratamento, entre em contato conosco pelo WhatsApp. Vamos ajudá-lo a garantir o direito ao tratamento completo e sem interrupções.

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