O Plano de Saúde Cancelou Seu Contrato na Gravidez? Isso é Ilegal!

A gravidez é um momento de grandes expectativas, mas também de muitas preocupações. E uma das piores situações que uma gestante pode enfrentar é descobrir que seu plano de saúde foi cancelado sem aviso prévio.

Infelizmente, essa prática abusiva é mais comum do que se imagina. Muitos planos de saúde tentam se livrar de gestantes, alegando justificativas que não têm base legal. Mas aqui está a verdade: cancelar o plano de uma gestante é ilegal e pode ser revertido na Justiça.

Se isso aconteceu com você, saiba que você tem direitos e pode lutar para garantir seu atendimento médico. Neste artigo, vamos esclarecer:

🔹 Por que planos tentam cancelar contratos de gestantes
🔹 O que a lei diz sobre isso e como recorrer
🔹 Casos reais de mulheres que garantiram seus direitos na Justiça

Por que os planos tentam cancelar contratos de gestantes?

A resposta é simples: economia.

Os planos de saúde sabem que a gravidez envolve um alto custo para eles. Pré-natal, exames frequentes, consultas com especialistas, internações, parto, UTI neonatal… Tudo isso gera despesas que muitas operadoras querem evitar a todo custo.

Para tentar barrar esse gasto, algumas operadoras adotam estratégias questionáveis, como:

❌ Cancelamento unilateral do contrato – Alegam irregularidades, falta de pagamento ou encerramento da cobertura coletiva.
❌ Rescisão do plano empresarial ou por adesão – Se a gestante faz parte de um plano coletivo, podem alegar que a empresa ou associação encerrou o contrato.
❌ Alegação de fraude ou erro no contrato – Algumas operadoras tentam encontrar qualquer brecha para justificar o cancelamento.

Mas a verdade é que o cancelamento do plano de uma gestante sem justificativa válida é uma prática abusiva e pode ser contestada.

O que a lei diz sobre isso e como recorrer?

A legislação brasileira protege gestantes contra esse tipo de abuso. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) garantem que nenhum beneficiário pode ser desligado de um plano de saúde de forma arbitrária, especialmente em um momento tão delicado como a gestação.

As regras são claras:

✔️ Planos individuais e familiares: Não podem ser cancelados unilateralmente pela operadora, salvo em caso de fraude ou inadimplência superior a 60 dias consecutivos, com aviso prévio de pelo menos 10 dias.

✔️ Planos coletivos (empresariais e por adesão): Se a empresa ou associação encerrar o contrato com a operadora, os beneficiários têm o direito de continuar no plano por meio da portabilidade ou migrando para um plano similar, arcando com os custos.

Se o plano de saúde cancelou seu contrato na gravidez, você pode tomar as seguintes providências:

📌 1. Solicite a justificativa por escrito: O plano é obrigado a fornecer um documento explicando o motivo do cancelamento.

📌 2. Reúna seus documentos: Guarde comprovantes de pagamento, contrato do plano, exames médicos e qualquer correspondência com a operadora.

📌 3. Busque a Justiça: Se a operadora não resolver o problema, é possível entrar com uma ação judicial pedindo a reintegração imediata ao plano. Em muitos casos, uma liminar garante que a gestante tenha seu atendimento restabelecido rapidamente.

Casos reais de mulheres que garantiram seus direitos na Justiça

📍 Caso 1 – Cancelamento às vésperas do parto

Uma gestante com parto agendado foi surpreendida com o cancelamento do plano de saúde poucos dias antes do nascimento do bebê. A operadora alegou o descredenciamento do hospital, mas, ao entrar na Justiça, ela conseguiu uma liminar garantindo a realização do parto na clínica e com a obstetra escolhida.

📍 Caso 2 – Cancelamento por mudança no contrato da empresa

Outra gestante, que fazia parte de um plano empresarial, teve seu contrato encerrado quando a empresa decidiu trocar de operadora. Sem alternativa, recorreu à Justiça e conseguiu manter o plano nas mesmas condições, garantindo acompanhamento médico e o parto coberto.

📍 Caso 3 – Cancelamento sem justificativa

Uma beneficiária de um plano individual recebeu um aviso de cancelamento sem motivo claro. Como estava grávida, entrou com uma ação judicial e conseguiu não apenas a reintegração ao plano, mas também uma indenização por danos morais devido ao sofrimento causado.

Se você recebeu um aviso de cancelamento do seu plano de saúde durante a gravidez, não aceite isso como definitivo. Essa prática é abusiva e ilegal, e a Justiça já garantiu o direito de muitas gestantes reverterem essa situação.

A saúde da mãe e do bebê não pode ser tratada como um problema financeiro para os planos de saúde. Você tem direitos, e lutar por eles pode garantir um pré-natal e um parto seguro.

📌 Se você ou alguém que conhece está passando por isso, entre em contato. Vamos lutar juntas para garantir o seu direito à assistência médica durante toda a gravidez.